Bancos de dados gratuitos

Estão disponíveis ao público – apenas para pessoas de direito público e privadas sem fins lucrativos -, de forma gratuita, dois bancos de dados de informações legislativas, inéditos no país, para consulta através da internet.

O Sisnorma, da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do Ministério da Justiça, fornece o acervo das normas legislativas catalogadas pelo Ministério desde 1808. O banco de dados é composto de três milhões de documentos compilados e catalogados em cerca de 370 mil fichas de referência.

Já a Rede Global de Informações Legislativas, GLIN, da Biblioteca Jurídica do Congresso Norte-Americano, dispõem as leis, decretos e outros atos normativos de uma rede de 52 países, incluindo o Brasil.

O interessado deverá se cadastrar no site da SAL para receber uma senha de acesso. Os bancos de dados estão disponíveis desde quinta-feira (12/08).
Sisnorma
http://www.mj.gov.br/sal/sisnorma
GLIN
http://www.mj.gov.br/sal/glin